Questões de Direito Constitucional · FUNCAB

Direito ConstitucionalOutros temasFUNCAB 2014

EMDAGRO-SE

Questão de Direito Constitucional

É(são) legitimado(s) para propor apenas incidentalmente o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, não podendo encaminhar a proposta de forma direta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.