Súmula vinculante e reclamação constitucional

FCC· TCE AM· 2015

De acordo com o estabelecido na Constituição da República, a partir da publicação, na imprensa oficial, de súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal − STF, sobre determinada matéria constitucional,

FSADU (UFMA)· IF MA· 2015

R37 O Supremo Tribunal Federal poderá, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula vinculante mediante decisão de(a)

Consulplan· TRE MG· 2015

No âmbito da competência do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, está a aprovação das denominadas súmulas vinculantes que têm, inclusive, efeito em relação à administração pública direta e indi…

Com. Exam. (MPT)· MPT· 2015

Examine o conteúdo das seguintes assertivas referentes às Súmulas Vinculantes do STF: 1) Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar…

FAUEL· FMSFI· 2015

Os direitos fundamentais são bens e vantagens prescritos na Constituição Federal e que são, por sua vez, garantidos por instrumentos que asseguram o seu exercício; é a partir dessa visão que se define o conceito de “dir…

Cebraspe· CGE PI· 2015

O Supremo Tribunal Federal poderá, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder…

FAU UNICENTRO· CM Rebouças· 2015

"A partir de 05 de outubro de 1988, a Constituição deixou de ser compreendida apenas como mero documento político organizador do estado e repartidor de competências, passou a ser compreendida como um projeto de construç…

FCC· TJ SC· 2015

A Súmula Vinculante n 21 dispõe, em seu verbete, sobre a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens como requisito de admissibilidade de recurso administrativo. Sua edição, em razão do efeito vincu…

Cebraspe· MPO· 2015

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar originariamente a reclamação para preservar sua competência e garantir a autoridade de suas decisões.

FCC· TRE PB· 2015

Considere as seguintes situações: I. Decisão judicial que julga extinta uma ação em que um contribuinte discutia a exigibilidade de crédito tributário da Fazenda Estadual, por não ter sido atendida a exigência, prevista…

FCC· TCM-RJ· 2015

Tribunal de Contas do Município pretende propor, perante o Supremo Tribunal Federal, a edição de súmula vinculante relativa à interpretação de normas constitucionais que dispõem sobre os requisitos para aquisição do dir…

FCC· TJ SE· 2015

NÃO é cabível reclamação, perante o Supremo Tribunal Federal, em face de

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Caso, em audiência de instrução e julgamento de processo criminal, o magistrado determine, de forma fundamentada e para garantir a segurança das pessoas presentes ao ato, que o réu utilize algemas, este poderá se valer…

FGV· TJ GO· 2014

A súmula vinculante foi introduzida no ordenamento jurídico pela chamada reforma do Judiciário (emenda constitucional nº 45/2004) e tem objetivo de garantir celeridade nos julgamentos e efetividade na aplicação das leis…

SMA-RJ (antiga FJG)· CM RJ· 2014

Conforme o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil sobre as súmulas vinculantes, é possível afirmar que:

Vunesp· DPE-MS· 2014

É legitimado para propor a edição, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante:

IBFC· PC-RJ· 2014

Sobre o uso de algemas, assinale a alternativa que corresponde aos exatos termos da Súmula Vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema:

Vunesp· TJ PA· 2014

A inobservância da súmula vinculante em sentença proferida por juiz singular pode ser corrigida mediante

Vunesp· TJ-SP· 2014

A respeito das súmulas vinculantes, é correta a seguinte afirmação:

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Caso, em audiência de instrução e julgamento de processo criminal, o magistrado determine, de forma fundamentada e para garantir a segurança das pessoas presentes ao ato, que o réu utilize algemas, este poderá se valer…