Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalCOPESE-UFT 2014
Pref Palmas
Questão de Direito Constitucional
Marque a alternativa CORRETA. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, depois de reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, CABERÁ:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.