É correto afirmar, em relação à reclama… (FGV 2014)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalFGV 2014

TJ RJ

É correto afirmar, em relação à reclamação, que ela deve:

Aindividualizar a infração disciplinar praticada pelo Juiz de Direito;Bdirecionar-se a qualquer ato praticado por órgão jurisdicional de primeira instância que afronte os interesses do autor;Cser antecedida de pedido de reconsideração da decisão ou do ato a que se refere;Dser apresentada antes do decurso do prazo decadencial de seis meses, a contar da publicação do ato que a motivou;Eculminar com a remoção compulsória do Juiz de Direito sempre que identificada inversão da ordem legal do processo, erro de ofício ou abuso de poder.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.