Question

Acerca das disposições constitucionais referentes às Súmu las Vinculantes,marque a alternativa correta.

Accepted Answer

D) Dentre os legitimados para propor a aprovação, a revisão ou o cancelame nto de súmu la vinculante estão: o Presidente da República , a Mesa do Senad o Fede ral, o Procura dor-Geral da República e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Answer

A) A partir de sua publicação na imprensa oficial , a súmul a terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, e à Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal eestad ual.

Answer

B) A aprovação, revisão ou cancelamento de súmu la vinculante poderá ser provocada por qualquer cidad ão em gozo de seus direitos políticos.

Answer

C) A aprovação da Súmu la Vinculante depende de decisão favorável de, no mínimo, 1/3 dos membros do Supre moTribunal Federal.

Answer

E) Do ato administrativo ou decisão judicial que con tr aria r a sú mul a aplicáve l ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação direta ao Superior Tribunal de Justiça.

Mais questões de Súmula vinculante e reclamação constitucional