Questões de Direito Constitucional · Instituto CONSULPAM
Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalInstituto CONSULPAM 2015
Pref Nova Olinda
Questão de Direito Constitucional
A aprovação da súmula vinculante exige o voto de no mínimo quantos membros do Supremo Tribunal Federal?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.