No que concerne à súmula vinculante, as… (Vunesp 2016)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalVunesp 2016

TJM SP

No que concerne à súmula vinculante, assinale a alternativa correta.

ADa decisão judicial ou do ato administrativo que contrariar enunciado de súmula vinculante, negar-lhe vigência ou aplicá-lo indevidamente somente cabe reclamação dirigida ao Supremo Tribunal Federal.BO Procurador-Geral da República, ainda que seja autor da proposta, deve manifestar-se previamente à edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante.CTanto matérias de natureza constitucional como i nfraconstitucional, após reiteradas decisões, poderão ser objeto de súmula vinculante.DA proposta de edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante não autoriza a suspensão dos processos em que se discuta a mesma questão.EA súmula com efeito vinculante sempre tem eficácia imediata, a partir da data do julgamento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.