Questões de Direito Administrativo
Sujeitos do ato de improbidade
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- CF/88, art. 374×
- Lei 8.429/92, art. 2º3×
- Lei 8.429/92, art. 3º1×
- Lei 8.112/90, art. 1321×
- Lei 8.429/92, art. 131×
- Lei 8.429/92, art. 1º1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Sujeitos do ato de improbidade
Cebraspe· Min Esp· 2008
O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente não estará de forma alguma sujeito às cominações da Lei de Improbidade Administrativa.
Julgar o itemCebraspe· OAB· 2008
A respeito dos agentes públicos, julgue os itens a seguir. I Na prática de atos de improbidade administrativa, mesmo os que exercem, sem remuneração, mandato, cargo, emprego ou função pública são considerados agentes pú…
ResolverCebraspe· Min Esp· 2008
A lei referida é conhecida como Lei de Improbidade Administrativa e é aplicável a agentes públicos, servidores ou não, bem como a particulares.
Julgar o itemUFMT· Pref Cuiabá· 2007
A Lei de Improbidade Administrativa define o que seja “agente público” para o efeito de poder aplicar pena para conduta que se determine administrativamente ímproba e, assim, passível de responsabilização. Com base ness…
ResolverUFMT· Pref Cuiabá· 2007
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92) ampliou o controle sobre as ações de agentes públicos, estabelecendo condutas proibidas e penalidades correspondentes. Nos termos da lei, marque V para as assertiva…
ResolverFCC· Pref SP· 2007
Constituem atos de improbidade os praticados
ResolverFCC· TRF 3· 2007
Pela Lei n 8.429/92, considera-se agente público aquele que
ResolverUFMT· Pref Cuiabá· 2007
A lei de improbidade administrativa ampliou o controle sobre as ações de agentes públicos, estabelecendo condutas proibidas e penalidades correspondentes. Para tanto necessitou delimitar quem poderia estar definido como…
ResolverUFMT· Pref Cuiabá· 2007
A lei de improbidade administrativa define o que seja “agente público” para efeito de aplicação de pena à conduta considerada administrativamente ímproba e, assim, passível de responsabilização. Sobre o assunto, analise…
ResolverCETRO· TCM SP· 2006
Diante das situações abaixo descritas, assinale a alternativa incorreta.
ResolverCebraspe· MPE TO· 2006
Ezequiel não pode ser punido por ato de improbidade, já que não é agente público.
Julgar o itemFEPESE· TCE SC· 2006
Os atos de improbidade contra a Administração pública direta, indireta ou fundacional podem ser cometidos, nos termos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, por:
ResolverCebraspe· TCU· 2004
De acordo com entendimento firmado pelo pleno do STF, os agentes políticos não se sujeitam a procedimento próprio para condenação por improbidade administrativa, uma vez que estão submetidos à sanção pela prática de cri…
Julgar o itemFCC· TRE AM· 2003
Em se tratando de improbidade administrativa, o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer-se ilicitamente
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