Pela Lei n 8.429/92, considera-se agent… (FCC 2007)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoSujeitos do ato de improbidadeFCC 2007

TRF 3

Pela Lei n 8.429/92, considera-se agente público aquele que

Aexerce atividade remunerada em qualquer empresa que preste serviços à União, aos Estados ou aos Municípios.Bexerce qualquer cargo, emprego ou mandato remunerado em qualquer dos poderes da União, dos Estados ou dos Municípios.Cexerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, mandato, cargo, emprego ou função em qualquer entidade pública.Dnão sendo sevidor público, participa de empresa contratada pelo poder público, durante a vigência do contrato.Eparticipa, como dirigente, de organização nãogovernamental (ONG).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.