Questão de Direito Administrativo

A lei de improbidade administrativa ampliou o controle sobre as ações de agentes públicos, estabelecendo condutas proibidas e penalidades correspondentes. Para tanto necessitou delimitar quem poderia estar definido como “agente público”. Sobre o assunto, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Considera-se agente público a pessoa que exerce, mesmo que de forma transitória e sem remuneração, função em administração municipal. ( ) Considera-se agente público a pessoa que, sendo servidor, exerce cargo remunerado, seja por nomeação, designação ou contratação. ( ) Considera-se agente público a pessoa investida em função pública, mas somente a de hierarquia superior e quando obrigada a velar pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. ( ) Considera-se agente público a pessoa que exerce mandato eletivo no Legislativo, razão pela qual não responde por improbidade administrativa. Assinale a seqüência correta.