Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoSujeitos do ato de improbidadeCebraspe 2006
MPE TO
Questão de Direito Administrativo
Ezequiel, empresário local, juntamente com o prefeito de um município do estado do Tocantins, cometeram, em 15 de janeiro de 1990, um ato de improbidade, causando prejuízo patrimonial para o referido município. Com referência à situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, acerca da improbidade administrativa.
Ezequiel não pode ser punido por ato de improbidade, já que não é agente público.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.