Sujeitos do ato de improbidade

Cebraspe· MPU· 2010

São sujeitos passivos do ato de improbidade administrativa, entre outros, os entes da administração indireta, as pessoas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento…

Cebraspe· INSS· 2010

As punições constantes da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) são aplicáveis a qualquer agente público, servidor ou não.

Com. Conc. MPE BA· MPE BA· 2010

Assinale a afirmação correta:

FCC· MPE RS· 2010

NÃO está sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa o particular que, não sendo agente público,

Cebraspe· TRT· 2009

Podem ser sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa o agente público e terceiro que induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

Cebraspe· TCE ES· 2009

Acerca da improbidade administrativa, assinale a opção correta.

FCC· TRT· 2009

Sobre a Lei de Improbidade Pública (Lei n 8.429/92) é correto afirmar:

FCC· TJ SE· 2009

Os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade para cujo custeio o erário concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, sujeitam seus autores às penalidades previstas na…

Cebraspe· SECONT ES· 2009

Caso o empregado de uma sociedade de economia mista perceba vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza, estará ele praticando um ato de improbidade administrativa…

Cebraspe· PC ES· 2009

Somente o agente público em exercício, ainda que transitoriamente ou sem remuneração e independentemente da forma de investidura no cargo ou função, é considerado sujeito ativo de atos de improbidade administrativa. No…

Cebraspe· ANAC· 2009

Para os fins da lei em apreço, agente público é todo aquele que, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerce mandato, cargo, emprego ou função na administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos P…

FGV· SEN· 2008

Analise as seguintes afirmativas: I. No caso de improbidade administrativa em que haja enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público, o sucessor do autor da conduta está sujeito às sanções previstas na Lei 8.429…

FCC· MPE RS· 2008

NÃO se inclui entre os sujeitos passivos da improbidade administrativa

Cebraspe· MCom· 2008

As disposições da lei sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e que…

Cebraspe· TCU· 2008

Sílvio, empresário, concorreu para a prática de “fundamental change”. Only 20% of the people trust the federal ato de improbidade, enriquecendo ilicitamente. government to do the right thing most of the time — down from…

FCC· TRT 2· 2008

Analisa o entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores relacionado a temas específicos da Lei no 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), especialmente de atos de improbidade administrativa praticados por…

Cebraspe· HEMOBRÁS· 2008

A Lei da improbidade administrativa cuida dos atos de improbidade praticados por agentes públicos contra o Poder Público na esfera federal.

FCC· TCE AL· 2008

Constituem atos de improbidade

Cebraspe· STF· 2008

Considera-se agente público, para os efeitos da lei de improbidade administrativa, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra…

Cebraspe· Min Esp· 2008

O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente não estará de forma alguma sujeito às cominações da Lei de Improbidade Administrativa.