Quais são os princípios constitucionais… (FUNATEC 2024)

Questões de Direito Constitucional · FUNATEC

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarFUNATEC 2024

Pref Abadiânia

Quais são os princípios constitucionais tributários que limitam o poder de tributação do Estado:

AApenas o princípio da legalidade tributária é relevante na limitação do poder de tributação.BOs princípios constitucionais tributários, tais como legalidade, isonomia, anterioridade e capacidade contributiva, delimitam o poder de tributação estatal.CApenas o princípio da isonomia tributária impõe limites ao poder de tributação do Estado.DOs princípios constitucionais tributários são meramente teóricos e não têm impacto na prática tributária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.