Questões de Direito Constitucional · Instituto Ágata

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarInstituto Ágata 2024

Pref Anajás

Questão de Direito Constitucional

Conforme estabelecido na Constituição Federal, instituir impostos sobre propriedade de veículos, propriedade territorial rural e propriedade predial e territorial urbano é competência, respectivamente:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.