Questões de Direito Constitucional · FAU UNICENTRO
Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarFAU UNICENTRO 2025
Pref Três Barras PR
Questão de Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 132/2023 incluiu na Carta Magna o imposto sobre bens e serviços, de competência compartilhada entre os Estados, Distrito Federal e Município. Segundo o próprio texto constitucional, tal imposto será informado pelo princípio:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.