Questões de Direito Constitucional · ADM&TEC

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarADM&TEC 2025

Pref João Alfredo

Questão de Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece limitações ao poder de tributar, inclusive imunidades e princípios tributários. Assinale a disposição que expressa corretamente essas restrições.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.