Questões de Direito Constitucional · FAUEL

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarFAUEL 2016

Pref Maringá

Questão de Direito Constitucional

Em relação ao impedimento constitucional da cobrança de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros Entes da Federação, previsto expressamente no art. 150, VI, “a” da Constituição Federal brasileira vigente, assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.