Question

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil,

Accepted Answer

C) o Imposto sobre a propriedade predial e territorial u rbana poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

Answer

A) cabe à lei ordinária fixar as suas alíquotas máximas e mínimas do imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Answer

B) o imposto sobre a transmissão “inter vivos”, a qual quer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição compete ao Município do domicílio do transmitente, independentemente da s ituação do bem.

Answer

D) incide o imposto sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, inclusive os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

Answer

E) o Imposto sobre a propriedade predial e territorial u rbana não poderá ser progressivo em razão do v alor do imóvel.

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