Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarGUALIMP 2021
Pref CL Gasparian
Questão de Direito Constitucional
Considerando as diretrizes do texto constitucional para o Sistema Tributário Nacional, analise o texto do § 1º do art. 145 da Constituição Federal de 1988, que apresenta o Princípio da Capacidade Contributiva, e assinale a alternativa que complete as lacunas: “Sempre que possível, terão caráter e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à , especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
