Sistema tributário e limitações ao poder de tributar

FGV· Exame Nacional da Magistratura - ENAM

A sociedade de economia mista federal XX explorava atividade econômica em sentido estrito, passível de ser exercida por particular mediante concessão, permissão ou autorização. Por essa razão, o Município Alfa, ao ident…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Suponha que determinada lei estadual instituiu taxa de controle, monitoramento e fiscalização ambiental das atividades de geração, transmissão e/ou distribuição de energia elétrica de origem hidráulica, térmica e termon…

FADESP· SEFA PA· 2026

A Emenda Constitucional nº 132/2023 alterou o imposto sobre veículos automotores, prevendo, agora, que o IPVA incidirá sobre a propriedade de

CSEP IFPI· IF PI· 2026

O Governo do Piauí manterá, ao longo de 2026, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos da cesta básica. A medida, adotada em 2025 por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PI),…

IGEDUC· Pref Altos· 2026

Uma empresa questionou a cobrança de determinado tributo instituído por ente federativo, alegando que a exigência deveria observar limitações constitucionais ao poder de tributar. Considerando o Sistema Tributário Nacio…

FADESP· SEFA PA· 2026

O Estado do Pará destaca-se pela expressiva disponibilidade de bens naturais, como recursos minerais e hídricos, que exercem influência direta sobre sua dinâmica econômica. Nesse contexto, a tributação assume papel cent…

Quadrix· CREF· 2026

É inviável a extensão pelo Poder Judiciário de norma de desoneração tributária a título de isonomia.

FCC· Pref Barueri· 2026

De acordo com a Constituição Federal, os municípios poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo o posicionamento político do contribuinte (1a parte), facultado à administração tr…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

O Sistema Tributário do Município é regido pelo disposto nas Constituições Federal e Estadual, em leis complementares e ordinárias e na Lei Orgânica. Esse Sistema Tributário compreende os tributos previstos em quantos d…

IGEDUC· Pref São J Campestre· 2026

A competência tributária residual permite a criação de novos impostos. Analise as afirmativas a seguir sobre os requisitos para o exercício da competência residual pela União: I. A União poderá instituir, mediante lei c…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Sempre que possÍvel, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo o (la posicionamento político do contribuinte parte), facultado à administração tr…

EDUCA PB· Pref Cajazeiras· 2026

A respeito dos tipos de impostos, os Municípios cuidam da parte mais próxima do cotidiano: imóveis urbanos e serviços prestados dentro do território municipal. Julgue os itens a respeito dos Impostos Municipais: I. IPTU…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo o posicionamento político do contribuinte (ta parte), facultado à administração tr…

Legalle· Pref Toropi· 2026

De acordo com a Constituição Federal de pela 1988, com as alterações promovidas Emenda Constitucion al no 132/2023, acerca do imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, e a Distrito Federa…

Fênix Instituto· Pref Cerro Negro· 2026

Na organização político-administrativa do Estado brasileiro, a competência para instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação pertence aos(às)

FCC· DPE MT· 2026

São considerados princípios constitucionais sensíveis, entre outros,

Legalle· Pref Dom Feliciano· 2026

Quantos dos seguintes itens apresentam reitos que são assegurados ao contribuinte, conforme Lei Orgânica? I. A identificação do servidor nas repartições administrativas e fazendárias e nas ações Íiscais; II. A proteção…

IGEDUC· CM P. dos Índios· 2026

Durante estudo realizado por servidores da Procuradoria do Município de Palmeira dos Índios, foram analisadas as competências administrativas atribuídas ao Município pela Lei Orgânica municipal. O objetivo da análise er…

FGV· TJ SC· 2026

O Estado Alfa editou a Lei nº X (LEX), que dispôs sobre o índice de correção monetária a ser observado na correção dos créditos fiscais desse ente federativo, bem como sobre os percentuais dos respectivos juros de mora.…