Sistema tributário e limitações ao poder de tributar

FGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2026

As imunidades tributárias são limitações constitucionais ao poder de tributar. Consistem em hipóteses previstas diretamente na Constituição, em que determinados bens, pessoas, rendas ou atividades são excluídos da incid…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânrca: Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo o posicionamento político do contribuinte (la parte), facultado à administração tr…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo o posicionamento político do contribuinte (1a parte), facultado à administração tr…

AMAUC· Pref Xavantina· 2026

Durante estudo sobre a repartição constitucional das competências tributárias entre os entes federativos, um servidor municipal analisou os tributos cuja instituição compete privativamente aos Municípios. Considerando a…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo o posicionamento político do contribuinte (1a parte), facultado a administração tr…

IFAM· Concurso Público para TAEs -· 2026

Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente à União instituir impostos sobre:

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo o (ía posicionamento político do contribuinte parte), facultado à administração tr…

FGV· OAB· 2026

José, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, pretende doar para Mário, seu único filho maior, residente e domiciliado em Vitória, ES, um imóvel de sua propriedade, situado no Município de Salvador, capital do Es…

INEPAM· Pref Brotas· 2026

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que é de competência dos Municípios a instituição de:

CCV/UFC· Prefeitura de Baturité – Guarda Municipal (edital /BATURITÉ/CCV/UFC)· 2026

Compete à União instituir impostos sobre:

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Sempre que possÍvel, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo o posicionamento político do (1a contribuinte parte), facultado à administração tr…

FAFIPA· Pref Foz do Iguaçu· 2026

Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Foz do Iguaçu - PR, a equipe técnica da Secretaria de Finanças analisou diversos aspectos constitucionais relacionados ao sistema tributário nacional e ao p…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Pontão/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público nº· 2026

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o sistema tributário nacional e o orçamento público têm regras próprias de organização e controle, entre elas:

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo o posicionamento político do contribuinte (la parte), facultado a administração tr…

IGEDUC· Pref Altos· 2026

Uma empresa questionou a cobrança de determinado tributo instituído por ente federativo, alegando que a exigência deveria observar limitações constitucionais ao poder de tributar. Considerando o Sistema Tributário Nacio…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo o posicionamento polÍtico do contribuinte (1a parte), facultado à administração tr…

FAFIPA· Pref Foz do Iguaçu· 2026

De acordo com o artigo 145 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria. O referido dispositivo também estabelece diretriz…

AMEOSC· Pref Bandeirante SC· 2026

As imunidades tributárias constituem limitações constitucionais ao poder de tributar, ao passo que as isenções decorrem de lei do ente competente. O Auditor Fiscal precisa distinguir com precisão essas figuras para apli…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo o posicionamento político do contribuinte (ta parte), facultado à administração tr…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo o (la posicionamento político do contribuinte parte), facultado à administração tr…