Servidão administrativa

FGV· TJ RJ· 2014

Autoridade competente declarou de utilidade pública, por meio de decreto, determinada faixa de terras de imóveis particulares, a fim de viabilizar a instalação de um empreendimento que executará serviços públicos utiliz…

Cebraspe· TJ BA· 2014

Durante a realização de uma obra de canalização de esgoto realizada por autarquia estadual prestadora de serviços de saneamento básico, verificou-se a necessidade de a tubulação subterrânea passar por uma propriedade pa…

ACAFE· PC-SC· 2014

Assinale a alternativa que distingue corretamente servidão administrativa de requisição administrativa.

FCC· TRF - 4ª REGIÃO· 2014

A empresa responsável pelo abastecimento de água e saneamento local precisa implantar um emissário subterrâneo de esgoto em um terreno particular próximo à estação de tratamento existente, onde se cultiva cana-de-açúcar…

FCC· TCE GO· 2014

Considere: I. Exigência de autorização legislativa. II. Direito real de gozo. III. Coisa dominante: um serviço público ou um bem afetado a fins de utilidade pública. IV. O titular do direito é o Poder Público (União, Es…

Cebraspe· TCE PB· 2014

Assinale a opção correta com relação aos bens públicos.

Cebraspe· ANTT· 2013

Compete ao poder concedente declarar de necessidade ou utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, os bens necessários à execução de serviço ou obra pública.

Vunesp· TJ SP· 2013

A servidão administrativa

Cebraspe· ANTT· 2013

A administração ferroviária pode impedir que vias, tubulações, redes de transmissão elétricas, telefônicas e similares atravessem suas linhas, por razões de segurança do tráfego, desde que haja parecer técnico circunsta…

FGV· OAB· 2013

A fim de permitir o escoamento da produção até uma refinaria, uma empresa pública federal, que explora a prospecção de petróleo em um campo terrestre, inicia a construção de um oleoduto. O único caminho possível para es…

Cebraspe· ANTT· 2013

Sendo autoexecutórias, as servidões administrativas podem ser instituídas diretamente pela administração, sendo desnecessária prévia autorização judicial.

FCC· DPE-AM· 2013

São características da servidão administrativa:

Cebraspe· TRF 1· 2013

No que se refere à servidão administrativa, assinale a opção correta.

Vunesp· SPTrans· 2012

Assinale a alternativa correta sobre a servidão administrativa.

FCC· Pref João Pessoa· 2012

A Secretaria Municipal de Cultura pretende instalar, em terreno de propriedade municipal, um cinema ao ar livre, como instalação permanente dedicada a incentivar a cultura cinematográfica no Município. Como tela de proj…

IESES· TJ RO· 2012

Constitui-se em direito real de natureza pública, impondo ao detentor do domínio a obrigação de suportar um ônus parcial sobre a coisa de sua propriedade, em benefício de um serviço público ou de um bem afetado a um ser…

Cebraspe· TJ CE· 2012

No que se refere à classificação e às formas de utilização dos bens públicos, ao tombamento e à servidão administrativa, assinale a opção correta.

Cebraspe· AGU· 2012

Apesar de a floresta amazônica, a mata atlântica, a serra do Mar, o pantanal mato-grossense e a zona costeira serem, conforme dispõe a CF, patrimônio nacional, não há determinação constitucional que converta em bens púb…

Vunesp· UNICAMP· 2012

Servidão Administrativa é

BIO-RIO· Pref Mesquita· 2012

De acordo com o Art. 9º-A, da Lei n° 6.938, de 31 de Agosto de 1981, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente, mediante anuência do órgão ambiental competente, o proprietário rural pode instituir servidão ambi…