Question

Durante a realização de uma obra de canalização de esgoto realizada por autarquia estadual prestadora de serviços de saneamento básico, verificou-se a necessidade de a tubulação subterrânea passar por uma propriedade particular. Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Accepted Answer

E) A instalação da tubulação poderá ser autorizada mediante ocupação temporária do imóvel.

Answer

A) A passagem da tubulação subterrânea somente poderá ser feita mediante contrato administrativo de obra pública.

Answer

B) Dada a importância da obra, a autarquia está autorizada a fazer requisição administrativa do imóvel para a instalação da tubulação.

Answer

C) Caso o particular se oponha à obra, será necessária a desapropriação de toda a propriedade, ainda que a obra seja executada apenas em parte do imóvel, uma vez que a desapropriação deve alcançar a totalidade do bem.

Answer

D) Pode-se instituir servidão sobre o imóvel, devendo a servidão ser inscrita no registro de imóveis para ter eficácia contra terceiros.

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