Servidão administrativa

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2017

A servidão predial imposta em razão de servidão administrativa é indivisível e pode subsistir mesmo no caso de divisão do imóvel serviente.

Big Advice· Prefeitura de Parisi - SP· 2017

Em determinado Município há a necessidade de instalação de torres de transmissão de energia elétrica em propriedade particular. Nesse caso, a intervenção na propriedade ocorrerá por meio de:

FGV· IBGE· 2016

A Constituição da República garante o direito de propriedade, mas o condiciona ao atendimento de sua função social. Nesse contexto de intervenção do Estado na propriedade privada, é caso de modalidade de intervenção res…

FCC· Pref Teresina· 2016

Uma concessionária prestadora de serviço público de distribuição de gás precisa ampliar a rede subterrânea sob sua operação em determinado trecho, para disponibilizar o acesso a mais localidades. Elaborado o projeto e i…

Com. Exam. (TRF 4)· TRF 4· 2016

Assinale a alternativa que corretamente completa, pela ordem, a seguinte afirmação: As ferrovias são assentadas sobre que é margeada por uma cuja natureza jurídica (desta última) é de .

Cebraspe· TJ AM· 2016

Acerca da servidão administrativa, assinale a opção correta.

Vunesp· MPE-SP· 2016

O valor de indenização pela presença de servidão em propriedade rural é decorrente da

CPCON· Pref Soledade (PB)· 2016

Na planta cadastral de determinado município está demarcada uma área destinada à passagem de canalizações de domínio público. Esta área demarcada no mapa recebe o nome de faixa:

FGV· Prefeitura de Paulínia - SP· 2016

Com objetivo de desenvolver e expandir o fornecimento de energia elétrica em determinado município, a Administração Pública verifica ser necessária a passagem de fios de eletricidade por determinada propriedade privada,…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2015

Sobre a servidão administrativa, é correto afirmar que ela:

AMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2015

Consiste no regime jurídico específico, imposto por ato administrativo unilateral de cunho singular, quanto ao uso e fruição de determinado bem imóvel e consistente em dever de suportar e de não fazer, podendo gerar dir…

FCC· TRT 3· 2015

A propósito das características da servidão administrativa, é INCORRETO afirmar que

FGV· CM Caruaru· 2015

O proprietário deve tolerar a ação administrativa e, para tanto, permite o ingresso, em seus domínios, de agentes para fins de vigilância sanitária. A hipótese acima apresenta um exemplo de

FGV· Câmara Municipal de Caruaru - PE· 2015

A instalação de uma rede elétrica para a execução de serviços públicos em uma área privada é exemplo de intervenção do Estado na propriedade na modalidade de

AMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2015

Implica a instituição de direito real de natureza pública, impondo ao proprietário a obrigação de suportar um ônus parcial sobre o imóvel de sua propriedade, em benefício de um serviço público ou de um bem afetado a um…

FGV· Câmara Municipal de Caruaru - PE· 2015

O proprietário deve tolerar a ação administrativa e, para tanto, permite o ingresso, em seus domínios, de agentes para fins de vigilância sanitária. A hipótese acima apresenta um exemplo de

Cebraspe· TCE-RN· 2015

As servidões administrativas são perpétuas, isto é, perduram enquanto houver interesse público na utilidade da coisa dominante.

FGV· Pref Niterói· 2015

No caso da intervenção do Estado na propriedade, o poder público age de forma vertical, criando imposições que, de alguma forma, restringem o seu uso pelo seu dominus, com fundamento na supremacia do interesse público s…

FGV· CM Caruaru· 2015

A instalação de uma rede elétrica para a execução de serviços públicos em uma área privada é exemplo de intervenção do Estado na propriedade na modalidade de

FEPESE· TCE SC· 2014

Assinale a alternativa incorreta.