Sentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli

FGV· TJ RJ· 2014

Terminada a fase de alegações finais, o juiz profere sentença verbalmente na própria audiência ou o faz por escrito no prazo de 10 dias. Na sentença:

NUCEPE UESPI· PC PI· 2014

Avalie as asserções a seguir. A sentença penal condenatória corresponde ao ponto de convergência entre a prova da materialidade do fato e da autoria com a culpabilidade, punibilidade e tipicidade da conduta PORQUE exaur…

Vunesp· Pref Atibaia· 2014

O juiz, ao proferir sentença condenatória, de acordo com o art. 387 do CPP,

CC TJAC· TJ AC· 2014

Sobre a sentença penal condenatória É CORRETO afirmar:

FCC· DPE-PB· 2014

Em relação à sentença no processo penal,

Cebraspe· TJ SE· 2014

Não há possibilidade de aplicação de mutatio libelli pelo órgão de segunda instância. – 8 –

Vunesp· DPE-MS· 2014

Com relação à sentença penal, é correto afirmar que

Cebraspe· TJ SE· 2014

O CPP permite que, no momento do recebimento da denúncia, o magistrado, ao fazer o juízo de admissibilidade da acusação, desclassifique a conduta descrita para adequar, por meio dos institutos da emendatio libelli e da…

Fundep· DPE MG· 2014

A respeito da decisão judicial e institutos correlatos, analise as afirmativas a seguir. I. De acordo com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, aplica-se em segunda instância, a mutatio libelli previst…

FCC· TRF - 4ª REGIÃO· 2014

Em relação à sentença penal proferida em ação de conhecimento,

FGV· OAB· 2014

João foi denunciado pela prática de crime de furto simples. Na denúncia, o Ministério Público apenas narrou que houve a subtração do cordão da vítima, indicando hora e local. Na audiência de instrução e julgamento, a ví…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

A emendatio libelli, prevista no CPP, é instituto de que o juiz pode se valer quando da prolação da sentença, não havendo previsão legal para sua utilização em momento anterior à instrução.

Cebraspe· TJDFT· 2014

A respeito da coisa julgada no processo penal segundo o STJ, assinale a opção correta.

FGV· TJ RJ· 2014

De acordo com o entendimento amplamente majoritário no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a previsão do artigo 387, IV do CPP, trazida pela Lei 11.719/08, no sentido de que o juiz fixará na sentença um valor mínimo…

FCC· TJ AP· 2014

A sentença penal será publicada

Cebraspe· TJ SE· 2014

Em se tratando de emendatio libelli, provido o apelo, o tribunal deverá anular a sentença, encaminhando o processo ao órgão de primeira instância e determinando ao MP que proceda ao aditamento ou à emenda da denúncia.

PUC PR· TJ PR· 2014

Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA. I. O juiz, ao proferir a sentença condenatória, não poderá fixar em favor do ofendido valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, devendo a di…

PUC PR· TJ PR· 2014

Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA. I. o Juiz só poderá atribuir definição jurídica diversa, mesmo sem modificar a descrição do fato contido na denúncia, se implicar na aplicação de pena igual à d…

FCC· TJ-CE· 2014

Na sentença condenatória, o juiz

Cebraspe· PGE-BA· 2014

Considere que Marina tenha sido processada por crime de furto supostamente cometido contra seu primo André e que, após a fase de produção de provas, o MP, convencido de sua inocência, tenha opinado por sua absolvição. N…