Sentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli

CAIP-IMES· Câmara Municipal de Atibaia - SP· 2016

Observe as afirmativas sobre a sentença penal e responda o que se pede: I- Proferida a sentença penal, qualquer das partes poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver…

Cebraspe· DPE RN· 2015

Com relação aos institutos da emendatio e da mutatio libelli, da sentença e da coisa julgada, bem como aos procedimentos comum e ordinário, aos juizados especiais cíveis e aos crimes dolosos contra a vida, assinale a op…

Cebraspe· DPE RN· 2015

No que se refere à classificação dos atos jurisdicionais, assinale a opção correta.

FCC· CNMP· 2015

Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado

Cebraspe· DPU· 2015

Determinado soldado das Forças Armadas foi condenado por crime militar. Entretanto, inconformado com a decisão proferida em sentença, ele recorreu ao STM, tendo sua condenação sido confirmada por aquela corte por meio d…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2015

Assinale a alternativa que contém afirmação incorreta:

FCC· TJ SC· 2015

Com relação à sentença penal, é correto afirmar:

Vunesp· PC CE· 2015

Em matéria de prova, vige no processo penal o livre convencimento motivado. Todavia, o STJ fixou entendimento (súmula 74) estabelecendo que

FCC· TCE AM· 2015

A sentença criminal será publicada

Vunesp· TJ SP· 2015

Um réu foi condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão pelo crime de furto mediante fraude, embora ainda no curso da instrução já existissem elementos indicativos de que outra seria a conduta e a definição…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2015

Mévio, com 20 (vinte) anos de idade, por sentença publicada no dia 05 de março de 2013, na qual reconheceu-se sua reincidência, foi condenado à pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, mais multa, por crime de…

Fundep· CM Nova Serrana· 2015

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I associando a natureza das sentenças com sua respectiva definição / função, conforme a sua classificação. 1. Sentença declaratória 2. Sentença constitutiva 3. Sentença condenat…

FUNIVERSA· PC-DF· 2015

Com relação à sentença no processo penal, é correto afirmar que

Vunesp· Pref Suzano· 2015

De acordo com o princípio da correlação entre a imputação e a sentença, a decisão do magistrado deve se amoldar aos fatos descritos na inicial acusatória. Dessa forma, ao proferir a sentença, o juiz pode alterar a defin…

Cebraspe· DPU· 2015

Apesar da independência das esferas penal e civil, a absolvição criminal do réu sob o fundamento de não haver prova da existência do fato faz coisa julgada no juízo cível.

FCC· TJ-AL· 2015

Referente a coisa julgada penal, é correto afirmar:

Vunesp· TJ-MS· 2015

VERUCA, presa cautelarmente, desde o dia 2 de julho de 2014, pela prática de delito de roubo simples (artigo 157, caput, do Código Penal), foi condenada, por sentença publicada em audiência, no dia 25 de maio de 2015, p…

Cebraspe· DPU· 2015

Considere a seguinte situação hipotética. Jonas, praça das Formas Armadas, foi denunciado pelo crime de concussão em concurso com outros agentes militares e, após regular transcurso do processo, com a observância de tod…

Cebraspe· TJDFT· 2015

Com base no princípio da correlação, mesmo em grau recursal, é possível atribuir-se definição jurídica diversa à descrição do fato contida na denúncia ou queixa, não podendo, porém, ser agravada a pena quando somente o…

FGV· TJ RJ· 2014

O juiz, ao proferir sentença condenatória, fará nela constar, EXCETO: