A sentença penal será publicada (FCC 2014)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelliFCC 2014

TJ AP

A sentença penal será publicada

Aquando não houver sido decretado sigilo ou segredo de justiça.Bem mão do escrivão, que a encaminhará para a imprensa oficial ou para jornal de grande circulação, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.Csomente pelo juiz que a prolatou, devendo o escrivão dar cumprimento à decisão.Dem mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.Eapós o trânsito em julgado em face do princípio da presunção da inocência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.