Questões de Direito Processual Penal
Sentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli
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- CPP, art. 3872×
- CP, art. 3122×
- CP, art. 217-A1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Sentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli
Cebraspe· TC DF· 2014
Despachos constituem atos do juiz, sem conteúdo decisório, que somente podem ser praticados no processo quando houver provocação de uma das partes.
Julgar o itemCebraspe· TJ RN· 2013
No que diz respeito à sentença penal, fundamentação da pena e seus efeitos, assinale a opção correta.
ResolverVunesp· MPE ES· 2013
X foi denunciado pelas práticas dos crimes de estelionato e falsificação de documento público. Nos memoriais, o Ministério Público requereu a condenação de X nos termos da denúncia, enquanto a defesa requereu a absolviç…
ResolverCebraspe· TJ PB· 2013
Considerando a sentença penal e seus efeitos, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· STF· 2013
O STF sumulou o entendimento no sentido da impossibilidade da mutatio libelli em segundo grau de jurisdição, o qual se mantém válido, a despeito das modificações nas normas processuais sobre a matéria, uma vez que os pr…
Julgar o itemFEPESE· SAP SC· 2013
De acordo com o Código de Processo Penal, o que ocorre caso seja constada a morte do acusado durante o curso do processo?
ResolverCebraspe· AGU· 2013
A coisa julgada, instituto intimamente relacionado com o princípio da segurança jurídica, é a qualidade da decisão que a torna imutável, não sendo mais possível discutir seus comandos, senão por meio de revisão criminal…
Julgar o itemCebraspe· STF· 2013
Ao apreciar recurso interposto pela defesa contra decisão condenatória de primeiro grau, o tribunal pode atribuir ao fato uma classificação penal diversa da constante da denúncia ou da queixa, sem alterar a descrição fá…
Julgar o itemVunesp· MPE ES· 2013
Se o juiz, no momento de sentenciar, sem modificar o fato descrito na denúncia ou queixa, entender que deve atribuir definição jurídica diversa daquela que consta da peça inicial acusatória, deverá
ResolverVunesp· TJ SP· 2013
A foi denunciado por furto; finda a instrução, a prova coligida aponta para a prática de roubo, a exigir a providência do artigo 384 do CPP (mutatio libelli). O Promotor de Justiça oficiante recusou-se a aditar a denúnc…
ResolverFCC· TJ PE· 2013
No Título relativo à sentença, o Código de Processo Penal estabelece:
ResolverCebraspe· STF· 2013
Se da nova capitulação legal dos fatos contidos na denúncia resultar modificação da natureza da ação penal de pública incondicionada para condicionada, ou de pública incondicionada para de iniciativa privada, o juiz dev…
Julgar o itemCebraspe· DP DF· 2013
O STF admite a motivação das decisões per relationem no processo penal, caso o ato decisório se reporte expressamente a manifestações ou peças, mesmo as produzidas pelo MP, se nestas se acharem expostos os motivos, de f…
Julgar o itemCebraspe· TJ ES· 2013
Em relação à sentença processual penal, assinale a opção correta à luz da legislação de regência e do entendimento jurisprudencial do STJ acerca da matéria.
ResolverCom. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2013
Assinale a alternativa INCORRETA:
ResolverCebraspe· MPE RO· 2013
Com base no entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca do princípio da vedação de revisão pro societate, da mutatio libelli e da emendatio libelli, bem como da competência para decidir confli…
ResolverFGV· Pró-Sangue· 2013
Assinale a alternativa que indica corretamente como se operam as alterações objetivas em uma demanda.
ResolverFCC· TRF 5· 2013
A sentença penal condenatória,
ResolverCebraspe· DPE TO· 2013
No que diz respeito à sentença e à coisa julgada, assinale a opção correta.
ResolverIESES· TJ RN· 2012
Quanto à sentença, é correto afirmar, EXCETO, que:
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