Questões de Direito Processual Penal · FGV
Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelliFGV 2014
TJ RJ
Questão de Direito Processual Penal
Terminada a fase de alegações finais, o juiz profere sentença verbalmente na própria audiência ou o faz por escrito no prazo de 10 dias. Na sentença:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.