Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalOutros temasCebraspe 2014
PGE-BA
Questão de Direito Processual Penal
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Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir. Considere que Marina tenha sido processada por crime de furto supostamente cometido contra seu primo André e que, após a fase de produção de provas, o MP, convencido de sua inocência, tenha opinado por sua absolvição. Nessa situação hipotética, segundo o Código de Processo Penal, o juiz não poderá proferir sentença condenatória contra Marina.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.