Questões de Direito Processual Penal · CC TJAC

Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelliCC TJAC 2014

TJ AC

Questão de Direito Processual Penal

Sobre a sentença penal condenatória É CORRETO afirmar:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.