Questões de Direito Processual Penal · Vunesp
Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelliVunesp 2015
PC CE
Questão de Direito Processual Penal
Em matéria de prova, vige no processo penal o livre convencimento motivado. Todavia, o STJ fixou entendimento (súmula 74) estabelecendo que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.