Questões de Direito Processual Penal · Vunesp
Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelliVunesp 2015
TJ SP
Questão de Direito Processual Penal
Um réu foi condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão pelo crime de furto mediante fraude, embora ainda no curso da instrução já existissem elementos indicativos de que outra seria a conduta e a definição jurídica do fato delituoso. Em sede de apelação, o Tribunal de Justiça deverá
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.