Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalAção penalCebraspe 2015
DPU
Questão de Direito Processual Penal
Em relação a habeas corpus e revisão criminal, julgue os itens a seguir. Determinado soldado das Forças Armadas foi condenado por crime militar. Entretanto, inconformado com a decisão proferida em sentença, ele recorreu ao STM, tendo sua condenação sido confirmada por aquela corte por meio de acórdão condenatório. Nessa situação, ocorrerá interrupção do prazo prescricional da ação penal pela publicação tanto da sentença quanto do acórdão recorríveis.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.