Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelliFundep 2015
CM Nova Serrana
Questão de Direito Processual Penal
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I associando a natureza das sentenças com sua respectiva definição / função, conforme a sua classificação. 1. Sentença declaratória 2. Sentença constitutiva 3. Sentença condenatória 4. Sentença mandamental 5. Sentença executiva lato sensu ( ) Declara a existência do direito do autor e forma as condições necessárias para o adimplemento da obrigação do réu, criando título executivo. ( ) Declara a existência ou não de uma relação jurídica de direito material. ( ) Representa uma ordem do juiz para que faça ou deixe de fazer algo, impondo sanções, não se limitando à condenação do vencido. ( ) Altera a situação jurídica pré-existente, criando, extinguindo ou modificando a relação jurídica. ( ) Dispensa o processo de execução em momento posterior para ser satisfeita, uma vez que se autoexecuta. Assinale a sequência CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

