Os contratos de prestação dos serviços… (Instituto CONSULPAM 2026)

Questões de Direito Administrativo · Instituto CONSULPAM

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007Instituto CONSULPAM 2026

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Os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico, conforme a Lei que trata do Marco Legal do Saneamento, deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de:

A95% da população com água potável até 31 de dezembro de 2030.B95% da população com água potável até 31 de dezembro de 2033.C99% da população com água potável até 31 de dezembro de 2030.D99% da população com água potável até 31 de dezembro de 2033.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.