Questões de Direito Administrativo · Fênix Instituto
Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007Fênix Instituto 2026
Pref Dois Irmãos
Questão de Direito Administrativo
Durante fiscalização em um loteamento urbano, o Fiscal identificou o lançamento irregular de esgoto diretamente em um curso d'água, além da existência de ligações clandestinas na rede pública de drenagem. A situação apresentava potencial risco à saúde pública, ao meio ambiente e à qualidade de vida da população residente nas proximidades. Considerando as atribuições da fiscalização municipal relacionadas ao saneamento básico, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.