Saneamento básico – Lei 11.445/2007

Fundatec· Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/RS Concurso Público· 2023

De acordo com a Política Federal de Saneamento Básico, o(a) editará normas relativas às dimensões técnica, econômica e social de prestação dos serviços públicos de saneamento básico. Assinale a alternativa que preenche…

Reis e Reis· SAAE Passos· 2023

De acordo com a Lei nº 3.816/2022 (que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SME do Município de Passos .........), compete ao SAAE: I – Operar, manter, conserva…

Quadrix· CREA GO· 2023

A elaboração de estudos técnicos para subsidiar a tomada de decisões sobre a alocação de recursos federais no âmbito da Política Federal de Saneamento Básico e avaliar e aprovar orientações para a aplicação dos recursos…

Avança SP· CM Sorocaba· 2022

Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base:

FCC· PGE AM· 2022

Observe a seguinte disposição da Lei n 14.026, de 15 de julho de 2020, conhecida como “Novo Marco do Saneamento”: o Art. 8 Exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico: I - os Municípios e o Distrit…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SMPQ· 2022

De acordo com a Lei Municipal nº 787/2017, analisar os itens abaixo: I. O Município de São Miguel do Passa Quatro só aprovará novos loteamentos quando estes estiverem, no que tange ao saneamento básico, dentro dos padrõ…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Vendelino· 2022

Conforme a Lei nº 14.026/2020, estabelecer normas de referência sobre padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico é uma competência:

OBJETIVA CONCURSOS· ARIS SC· 2022

De acordo com a Resolução Normativa nº 17/2019, que estabelece condições gerais para os procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como aplicação de…

IBADE· Pref B São Francisco· 2022

O conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços…

OBJETIVA CONCURSOS· SAMAE Caxias do Sul· 2022

De acordo com o Decreto Municipal nº 18.349/2016, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Em situações de emergência que afetem a se…

Cebraspe· FUB· 2022

As taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos poderão considerar, entre outros fatores, o consumo de água da população da área atendida.

OBJETIVA CONCURSOS· SAMAE Caxias do Sul· 2022

De acordo com o Decreto Municipal nº 18.349/2016, analisar os itens abaixo: I. Os serviços de abastecimento de água para o imóvel são de responsabilidade do SAMAE, até a caixa padrão e o cavalete, inclusive. II. O SAMAE…

OBJETIVA CONCURSOS· SAMAE Caxias do Sul· 2022

Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.885/2002, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Entende-se por poço tubular profundo aque…

OBJETIVA CONCURSOS· ARIS SC· 2022

Em conformidade com o Regimento Interno da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, o Conselho de Regulação será composto por 7 conselheiros, indicados pelo Conselho Administrativo e escolhidos pela Assem…

Selecon· PMLRV MT· 2022

As normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico deverão, entre outros aspectos:

OBJETIVA CONCURSOS· ARIS SC· 2022

Em conformidade com o Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS, são competências da ARIS: I. Regular a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, por meio da fixação de…

OBJETIVA CONCURSOS· ARIS SC· 2022

De acordo com o Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS, em relação a contratos de rateio, analisar a sentença abaixo: É permitida a aplicação de recursos entregues por meio de c…

Instituto AOCP· EMBASA· 2022

Há várias situações em que a regulação econômica é importante, particularmente no caso de prestadores de serviços de utilidade pública, como o saneamento básico. Nesse caso, a regulação deverá

FEPESE· Pref Florianópolis· 2022

No âmbito da Lei Federal no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, é correto afirmar que:

Instituto Verbena· CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA - MT· 2022

De acordo com a Lei n. 14.026 de 2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, as normas de referência sobre a regulação tarifária dos serviços públicos de saneamento básico, com vistas a promover a prestação a…