Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007OBJETIVA CONCURSOS 2022
SAMAE Caxias do Sul
Questão de Direito Administrativo
De acordo com o Decreto Municipal nº 18.349/2016, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Em situações de emergência que afetem a segurança das pessoas e bens, bem como decorrentes de fatos derivados de casos fortuitos ou de força maior, os serviços poderão ser interrompidos sem prévio aviso, dada a imprevisibilidade e a urgência dos consertos. (_) O usuário inadimplente será comunicado, através do aviso de corte, da interrupção do fornecimento de água, respeitada a legislação vigente. (_) As ligações de água cortadas por mais de 90 dias terão suas contas lançadas pela tarifa mínima de consumo da categoria por economia, até a regularização do débito.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

