Questão de Direito Administrativo

A coleta e o tratamento das águas residuais, desde a origem até o lançamento final, constituem, junto ao abastecimento com água tratada, um dos fundamentos do saneamento básico de uma população. O acesso universal aos serviços de saneamento básico faz parte das diretrizes da Lei Federal n.o 11.445/2007 — que determina que todos os domicílios, rurais ou urbanos, tenham o acesso aos serviços de água, esgoto, resíduos e drenagem pluvial. No entanto, grande parte da população não vive essa realidade. Segundo o Instituto Trata Brasil, mais de 3,5 milhões de pessoas poderiam ter suas residências conectadas às redes de esgotos, mas não o fazem porque a ligação implica aumentar o valor da conta de água. Essa situação é conhecida como ociosidade das redes de esgoto. Internet: <www.blog.brkambiental.com.br> (com adaptações).