Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007OBJETIVA CONCURSOS 2022
SAMAE Caxias do Sul
Questão de Direito Administrativo
De acordo com o Decreto Municipal nº 18.349/2016, analisar os itens abaixo: I. Os serviços de abastecimento de água para o imóvel são de responsabilidade do SAMAE, até a caixa padrão e o cavalete, inclusive. II. O SAMAE fica responsável pelo esclarecimento quanto aos métodos para a manutenção da qualidade do produto no imóvel, sempre que o usuário requisitar orientação. III. O SAMAE deve assegurar serviços de esgotamento sanitário regulares nas localidades onde existem sistemas de esgotos sanitários por ele implantados ou administrados, com a qualidade preconizada pelos padrões definidos na legislação vigente. Está(ão) CORRETO(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.