Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007OBJETIVA CONCURSOS 2022
ARIS SC
Questão de Direito Administrativo
De acordo com a Resolução Normativa nº 17/2019, que estabelece condições gerais para os procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como aplicação de penalidades, sobre as Definições, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Termo de notificação. (2) Relatório de fiscalização. (3) Relatório de visita. (_) Documento que apresenta o resultado final da fiscalização programada ou eventual realizada pela ARIS. (_) Documento que relata, resumidamente e de forma clara, a visita técnica ou institucional realizada in loco pela ARIS. (_) Documento por meio do qual se dá conhecimento ao prestador de serviços sobre as não conformidades na prestação dos serviços e as determinações necessárias.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

