Sanções administrativas em licitações e contratos

INAZ do Pará· CORE PE· 2019

Acerca das sanções administrativas aplicáveis aos contratos administrativos, é correto afirmar:

FCC· TJ MA· 2019

Uma empresa foi contratada para a prestação de serviço de fornecimento de refeições para os alunos de uma unidade pública de ensino. Passados dois meses do início do fornecimento, a empresa passou a atrasar as entregas,…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco/RS Concurso Público nº· 2019

Ao tratar dos crimes e das penas em relação aos processos de contratação de serviços e aquisição de bens, a Lei de Licitações (Seção III da Lei nº 8.666/1993) estabelece pena de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) ano…

OBJETIVA CONCURSOS· FHSTE· 2019

Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não man…

Cebraspe· TCE RO· 2019

Uma empresa contratada para desenvolver uma solução de TI atrasou a entrega do produto em um mês, mesmo com a atuação constante da fiscalização. A justificativa foi que os prazos definidos em edital eram tecnicamente in…

Vunesp· Pref F.co Morato· 2019

A respeito das sanções administrativas previstas no C ódigo de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

Quadrix· CRO AC· 2019

Se determinado empregado da contratada cometer ato de insubordinação, o servidor do órgão responsável pela contratação poderá aplicar uma sanção direta, que será submetida à revisão das instâncias superiores.

Cebraspe· FUB· 2019

Em caso de inexecução do contrato, a declaração de inidoneidade aplicada ao contratado pela administração tem prazo de validade de no máximo de dois anos, a contar do seu início.

NUCEPE UESPI· Pref Timon· 2019

Acerca das Sanções Administrativas, assinale a alternativa CORRETA.

Pró-Reitoria GP CP2· CP II· 2019

A Lei n° 8.666/93 estabelece normas sobre licitações e contratos no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Conforme o art. 87, se houver inexecução total ou parcial do contrato,…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Chapecó· 2019

Sobre a modalidade de licitação denominada pregão, em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua propos…

PROGEPE-UFRPE· UFRPE· 2019

São sanções previstas na Lei 8.666/93, EXCETO:

ESCOLA DE GOVERNO· SEAD GO· 2019

A Lei nº 8.666/93 prevê pena de detenção de 3 (três) a 6 (seis) anos e multa quando alguém fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela d…

Cebraspe· MPC/PA SERVIDOR· 2019

Considerando as sanções aplicáveis pela administração pública à contratada, definidas na Lei n.º 8.666/1993, relativamente à inexecução total ou parcial do contrato, o fato de ter seu direito de participação em licitaçã…

CETREDE· Pref Acaraú· 2019

A Lei de Licitação (Lei Federal nº 8.666/93) prevê sanções de caráter penal por prática de irregularidades mais graves que atingem o processo licitatório. Analisando as assertivas a seguir. I. Para a configuração do cri…

Instituto Imagine· CM Parisi· 2019

As infrações e sanções administrativas são assunto do cotidiano de qualquer pessoa, física ou jurídica. Isto é, todos, indistintamente, sujeitam-se à eventual incursão em uma infração administrativa, o que, por decorrên…

Quadrix· CRO GO· 2019

O servidor público que tentar fraudar uma licitação pública ficará sujeito à perda do cargo que ocupa, ainda que a fraude não ocorra de fato.

CETREDE· Pref Acaraú· 2019

O Município de Acaraú assinou um contrato com a empresa X, vencedora de uma licitação realizada no Município. Ocorre que mencionada empresa não pode dar início ao objeto pactuado, no prazo contratual, por um motivo não…

Vunesp· Pref F.co Morato· 2019

Maria é esposa de João. Este foi Vereador do Município de Francisco Morato, mas seu mandato encerrou-se há dois anos. Maria pretende fornecer bens e serviços para o Município de Francisco Morato por meio de contrato a d…

Cebraspe· TJDFT· 2019

Constatada inexecução total ou parcial de um contrato administrativo, a administração pública poderá aplicar ao contratado a sanção de