Sanções administrativas em licitações e contratos

FCC· Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo· 2018

A Lei n 8.666/1993 contempla um sistema de sanções aplicáveis àqueles que descumprem as obrigações assumidas em contratos administrativos, entre as quais,

FCC· Pref Macapá· 2018

As sanções administrativas previstas na Legislação relativa à licitações e contratos administrativos, aplicáveis aos licitantes e contratados

Cebraspe· TCM BA· 2018

A empresa X, contratada após processo licitatório na modalidade de concorrência, com o objetivo de reformar imóvel pertencente à administração pública, deixou de realizar 30% da obra licitada, o que equivale a R$ 250.00…

Fundatec· Pref Foz do Iguaçu· 2018

De acordo com a Lei nº 8.666/1990, pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: I. Advertência. II. Multa, na forma previst…

FUNRIO· ALERR· 2018

Qualquer agente público que dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, segundo a Lei Federal Nº 8.666/93, está…

Cebraspe· EBSERH ÁREA ADMINISTRATIVA· 2018

Em situações diversas, em que a contratada estiver sujeita a penalidades contratuais, para garantir a execução dos serviços e manter um bom relacionamento com a empresa, o gestor do contrato terá discricionariedade admi…

Com. Exam. (TRF 3)· TRF 3· 2018

O art. 87, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 1993, prevê que a inexecução do contrato firmado com a Administração Pública pelo contratado pode ocasionar a aplicação de uma série de sanções, dentre as quais a declaração de…

Cesgranrio· LIQUIGÁS· 2018

o Nos termos da Lei n 8.666/1993, o atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato, à multa de

FUNRIO· ALERR· 2018

Se o servidor público frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente…

GUALIMP· CM Nova Venécia· 2018

Sobre as sanções passíveis de aplicação em caso de inexecução total ou parcial do contrato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA:

Instituto IACP· CM Brejão· 2018

Caso uma determinada empresa tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de tributos, de acordo com a lei n° 8.666/93, a referida empresa:

DEPSEC· Universidade Federal do Amapá· 2018

De acordo com a Lei 8.666/93. Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: Marque a opção CORRETA.

FCC· Procuradoria Geral do Estado do Amapá· 2018

Pelo exame das normas gerais vigentes sobre licitações e contratos, no que tange ao poder sancionatório da Administração, é correto afirmar que

FCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018

Durante a execução de contrato de prestação de serviço de limpeza, regido pela Lei n 8.666/1993, a Administração constatou que a contratada não vinha disponibilizando o número avençado de empregados por metro quadrado,…

Cebraspe· EMAP· 2018

O plenário do Tribunal de Contas da União tem se manifestado, de forma majoritária, no sentido de que a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, previst…

FCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018

Determinada construtora contratada pela Administração para a construção de uma ponte pênsil, tem, no curso da execução da obra contratada, empregado materiais abaixo das especificações técnicas previstas no edital e no…

Cebraspe· STJ· 2018

Situação hipotética: Uma empresa, após procedimento licitatório, firmou com um ministério contrato cujo objeto era o transporte de água potável para municípios afligidos por estiagem severa. A empresa possui, em seu qua…

AMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2018

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado a:

Quadrix· CRM PR· 2018

É vedada a aplicação de multa em montante superior ao da garantia prestada pelo contratado.

Cebraspe· MP/PI· 2018

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.666/1993, qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público no que se refere à ocorrência da prática de crimes nela definidos, uma vez que estes são de ação pen…