Sanções administrativas em licitações e contratos

Cebraspe· MPE CE· 2020

Comprovado superfaturamento em um processo de contratação direta, a responsabilidade do fornecedor e do agente público que originaram o dano causado à fazenda pública é solidária.

IDIB· CM Ouricuri· 2020

Assinale abaixo a única sanção que não poderá ser aplicada ao contratado pela inexecução total ou parcial da obra licitada.

IDIB· CM Gravatá· 2020

Sobre as sanções penais nas licitações públicas, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· DPDF· 2020

Eventual aplicação das sanções de advertência e multa é responsabilidade da área administrativa, ao passo que as sanções de suspensão temporária de participação em licitação e de declaração de inidoneidade, quando cabív…

Cebraspe· DPDF· 2020

De acordo com a legislação vigente, a contratada está sujeita a penalidade por atraso de etapas, mesmo que as atividades atrasadas não sejam críticas.

Fundatec· Câmara Municipal de Capão da Canoa/RS Concurso Público Nº· 2020

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, analise as seguintes assertivas: I. Os crimes definidos nessa Lei são de ação penal pública condicionada, cabendo ao Ministério Público promovê-la. II. Qualquer pessoa poderá provocar,…

IDHTEC· Pref Maragogi· 2019

Com relação às sanções penais previstas na Lei de Licitações e Contratos, para a conduta descrita como “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licita…

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2019

O Ministério da Educação pode optar por não aplicar as penalidades de suspensão ou descredenciamento de cursos de educação superior, ainda que as respectivas instituições tenham descumprido os prazos para saneamento de…

FCC· AFAP· 2019

Durante a execução de um contrato administrativo celebrado entre determinado órgão da Administração pública e uma empresa prestadora de serviços, foi apurada insuficiência do atendimento do objeto contratado, pois a con…

Instituto AOCP· UFPB· 2019

A Lei nº 8.666/1993 estabelece sanções administrativas quando do atraso injustificado na execução do contrato, sujeitando o contratado a qual das seguinte sanções?

Instituto Acesso· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo· 2019

Conforme prescrições constantes na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, ao contratado pela Administração Pública que não executa, de maneira total ou parcial, aquilo que fora acordado, pode vir a ter como sanção

UFSC· Universidade Federal de Santa Catarina· 2019

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado algumas sanções. Indique se…

IDHTEC· Pref Maragogi· 2019

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções, exceto:

Fundatec· Conselho Regional de Psicologia Sétima Região – CRP/RS Concurso Público· 2019

A Lei nº 8.666/1993 estabelece que, pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado determinadas sanções administrativas. Qual das seguintes sanções…

CETREDE· Pref Acaraú· 2019

O Município de Acaraú assinou um contrato com uma empresa X, vencedora de uma licitação realizada no município. Ocorre que mencionada empresa não pode dar início ao objeto pactuado, no prazo contratual, por um motivo nã…

IBFC· SESACRE· 2019

De acordo com a nº Lei 8.666/93, no que se refere às sanções administrativas, pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado certas sanções. Nesse…

MÉTODO· Pref Planalto Serra· 2019

Conforme previsto no art. 87, da Lei 8.666/1993, pela inexecução total ou parcial do contrato a 7 Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções, EXCETO:

Quadrix· CRA PR· 2019

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, aplicada após regular processo administrativo e que será descontada da garantia do respectivo contratado.

DIRENS Aeronáutica· CIAAR· 2019

Determinada empresa teve uma de suas contratações de obras e serviços realizada por intermédio de processo de licitação fraudulento embargado pelo Ministério Público da União (MPU) devido a vícios em seu contrato origin…

Quadrix· CRA PR· 2019

A inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) é feita imediatamente após a comunicação ao devedor da existência do débito, cujas informações pertinentes devem acompanhar a…