Uma empresa contratada para desenvolver… (Cebraspe 2019)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratosCebraspe 2019

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Uma empresa contratada para desenvolver uma solução de TI atrasou a entrega do produto em um mês, mesmo com a atuação constante da fiscalização. A justificativa foi que os prazos definidos em edital eram tecnicamente inviáveis de serem cumpridos. Nessa situação hipotética, deve-se

Aabrir um processo administrativo disciplinar, para apurar a responsabilidade da comissão de licitação ao definir um prazo inviável de execução do objeto.Brelevar a aplicação de penalidade para a contratada, já que o atraso ocorreu dentro do prazo legal de recebimento provisório.Cglosar da contratada o valor dos serviços executados proporcionalmente ao atraso ocorrido.Dadvertir formalmente a fiscalização, por ter deixado de atuar com a devida eficácia no controle do cronograma contratual.Eaplicar penalidade à contratada, por não apresentar justificativa legalmente fundamentada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.