Sanções administrativas em licitações e contratos

FGV· Concurso Público para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA· 2022

Acerca dos crimes em licitações e contratos administrativos, inseridos no Código Penal pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a afirmativa correta.

CPCV UERR· UERR· 2022

Com base na Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre os crimes nas licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.

Vunesp· Pref Guaratinguetá· 2022

A empresa Tal e Qual Ltda foi apenada em decorrência de infração cometida em contrato administrativo celebrado em processo licitatório, sendo que houve apuração de danos a serem indenizados, bem como houve aplicação da…

Fundatec· COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo Concurso Público nº· 2022

De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), a multa aplicável por infrações nela previstas será calculada na forma do edital ou contrato. Todavia, o valor da multa deve ficar entre um limite…

FGV· MPE SC· 2022

O Ministério Público do Estado Alfa celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Beta, para aquisição de notebooks funcionais para os seus membros. Ocorre que a contratada não cumpriu o que constou no edi…

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

Em outubro de 2022, sob o regime jurídico da nova lei de licitações, o Senado Federal publicou edital de licitação para aquisição de determinados materiais de escritório. A sociedade empresária Delta tem interesse em pa…

Vunesp· UNESP· 2022

Uma Universidade possui a forma de autarquia e constata a existência de inadimplência a ela relacionada que, nos termos do Decreto no 53.455/08, autoriza a inserção de pessoa física ou jurídica no CADIN ESTADUAL. De aco…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Viamão/RS Concursos Públicos· 2022

Considerando as sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

ACESSE· CM B Piçarras· 2022

De acordo com o art. 156 da lei 14.133/2021, serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções, EXCETO:

Avança SP· CM Sorocaba· 2022

De acordo com a Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, é dito que quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar d…

FAFIPA· Pref União do Oeste· 2022

A INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 10 DE MAIO DE 2016 foi promulgada pelo Ministério do Planejamento e pela Controladoria-Geral da União. Em seu artigo 2º, inciso VI, a mesma define fraude, que são:

Avança SP· CM Sorocaba· 2022

Nos termos definidos pela Lei Federal nº 10.520/02, quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensej…

FCC· TRT· 2022

A prerrogativa da Administração de aplicar sanções a particulares que com ela estabelecem relação contratual, tal como a declaração de inidoneidade, constitui expressão do exercício

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sta Maria (RS)· 2021

Segundo a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, o atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório…

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral da União· 2021

Em janeiro de 2022, a sociedade empresária Gama, após processo licitatório, celebrou contrato administrativo com a União, por meio do Ministério Beta, para prestação de determinados serviços. No curso da execução do con…

Unifil· Pref C Procópio· 2021

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre o Art. 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e assinale a alternativa correta. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poder…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2021

Assinale a alternativa correta:

Selecon· EMGEPRON· 2021

Findo o processo licitatório de uma empresa p ú b l i c a d a U n i ã o , a p ó s a a d j u d i c a ç ã o e homologação, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato ou…

FGV· TCE PI· 2021

A sociedade empresária Beta foi contratada pelo Estado do Piauí, após processo licitatório, para realizar obras de reforma e restauração em determinado prédio público. A contratada não executou parcialmente o contrato,…

Cebraspe· ALECE· 2021

Após encerramento de todas as fases do pregão publicado pelo governo estadual do Ceará, o vencedor, convocado para assinar o contrato dentro do prazo de validade da proposta, recusou-se a assiná-lo. Nesse caso, a lei qu…