Sanções administrativas em licitações e contratos

Vunesp· Pref V Paulista· 2021

Após ter sido devidamente contratada por meio de licitação para prestar serviço ao Município de Várzea Paulista, constatou-se que a empresa “MNO” atrasou, injustificadamente, por 60 dias, a execução do contrato. Nessa s…

Cebraspe· SEFAZ CE· 2021

A sanção que declara a inidoneidade para licitar ou contratar não se sujeita a limites mínimos de prazo, cabendo à autoridade responsável pela imposição da condenação a fixação dos devidos parâmetros, observado o prazo…

DIRENS Aeronáutica· CIAAR· 2021

No que se refere aos crimes e penas apontados pela Lei n° 8.666/93, qual a exata cominação de penalidade para a dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei ou pela inobservância das form…

FGV· CM Aracaju· 2021

A Câmara Municipal de Aracaju, após processo licitatório, contratou sociedade empresária para fornecer determinados materiais de escritório. Ocorre que alguns dos bens entregues pela contratada não seguiram as especific…

Cebraspe· DPE RO SERVIDOR· 2021

Com relação à gestão de contratos públicos, assinale a opção correta.

Cebraspe· TC DF· 2021

Os crimes de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas na lei e os cometidos contra a ordem tributária são de ação penal pública incondicionada.

CPCC UFES· UFES· 2021

Segundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em matéria de contrato administrativo, é CORRETO afirmar que

Cebraspe· FUNPRESP - EXE· 2021

As transgressões por fraudar licitação ou contrato, em prejuízo da administração pública, classificam-se, de acordo com a intensidade, em leves ou graves, e geram, além de multa, penas de detenção ou de reclusão.

Vunesp· SAEG· 2021

De acordo com a Lei no 13.303/2016, a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, pode ser aplicada pelo prazo

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia· 2021

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, após regular processo licitatório, contratou a sociedade empresária Alfa para prestar serviços de jardinagem e paisagismo no canteiro existente ao redor do prédio do fórum ce…

Instituto AOCP· PC PA· 2021

Acerca da Seção IV – Do Procedimento Sancionatório, estabelecido pela Lei Estadual nº 8.972/2020, assinale a alternativa correta.

Centro de Seleção/UFGD· UFGD – Técnico-Administrativo em Educação (CPTA- ), Edital CCS nº· 2021

Em relação aos contratos administrativos, é correto afirmar que:

Vunesp· Pref V Paulista· 2021

Pela inexecução, total ou parcial, do contrato a Administração pode aplicar sanções. (Art. 87 da Lei no 8.666/1993). Entre elas está

Cebraspe· ALECE· 2021

Determinada empresa que possui vínculo jurídico específico com a administração pública, mediante celebração de contrato administrativo, descumpriu uma de suas cláusulas. A administração tomou conhecimento e, depois de c…

Unifil· Pref C Procópio· 2021

De acordo com o Art. 87 da Lei nº 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções, exceto

Vunesp· SAEG· 2021

Ao cometimento de quaisquer infrações previstas no regulamento interno da SAEG, garantida a prévia defesa, poderão ser aplicados alguns tipos de sanções. Quando são aplicadas a suspensão do direto de participar de licit…

Fundatec· Câmara Municipal de Santiago do Sul/SC Concurso Público N°· 2020

A Lei nº 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. De acordo com essa Lei, analise as seguintes assertivas: I. Os agentes administrativos que praticarem at…

COPESE UFPI· ALEPI· 2020

De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao contrato algumas sanções. No que se refere a essas sanções julgue os ite…

IDIB· CM Mamanguape· 2020

Acerca das sanções aplicadas pela Administração Pública nos contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir: I. Uma vez exigida a multa de mora, a Administração não poderá rescindir unilateralmente o contrato…

DECEx· EsIE· 2020

Segundo o Art. 49 do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, ficará impedido de licitar e de contratar com a União e será descredenciado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), pelo prazo de…