Sanções administrativas em licitações e contratos

Fundatec· Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS Concurso Público Nº· 2022

Analise as assertivas a seguir a respeito das infrações e sanções administrativas a que se refere a Lei de Licitações e Contratos: I. A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar ou c…

Consulplan· MPE PA· 2022

De acordo com a nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/21, o dano provocado ao patrimônio da Administração caracterizado por medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas e por preço orçado p…

Selecon· CM CG· 2022

O contratado será responsabilizado administrativamente se der causa à inexecução parcial do contrato que provoque grave dano à Administração. Nesse caso, poderão ser aplicadas, pela infração administrativa cometida, as…

Cebraspe· PGE RJ· 2022

Na ocorrência de irregularidade, a notificação da contratada para apresentar defesa prévia deverá conter indicação sobre o local para protocolo da defesa e a informação de que o processo terá curso mesmo sem a participa…

Vunesp· IPSM SJC· 2022

Considere que a Empresa Mais Construção, contratada por meio de licitação para a construção de uma ponte na Cidade Z, realizou alterações no orçamento de obras de engenharia causando desequilíbrio econômico-financeiro d…

Quadrix· CRECI (SC)· 2022

Na hipótese de contratação direta indevida, ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, apenas o agente público responsável responderá pelo dano causado ao erário.

Cebraspe· BANRISUL· 2022

O prazo máximo da sanção administrativa de suspensão temporária é de quatro anos.

Avança SP· CM Sorocaba· 2022

Conforme definido pela Lei 10.520/2002, aquele que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o r…

Instituto AOCP· ALERN· 2022

Em relação à Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale…

FGV· Concurso Público para a Receita Federal do Brasil· 2022

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que, para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo, serão exigidos alguns documentos, como o comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e…

Selecon· CM CG· 2022

Os crimes previstos na Lei nº 8.666/1993 sujeitam seus autores, quando servidores públicos, além das sanções penais, a perda do cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo. Assim, quando os autores do crime forem…

CEPS-UFPA· Técnico-Administrativo UFPA· 2022

Foi constatado que a empresa chamada “Limpeza rápida”, participante de um processo licitatório de determinado órgão federal, apresentou, entre os seus documentos, um que era falso. Com base nessa informação, conforme o…

DIPS UNIFAL· UNIFAL· 2022

A construtora “Realizando Sonhos Ltda.” foi vencedora do grupo para a reforma do prédio do restaurante universitário da Universidade Federal de Alfenas. Quando solicitada para assinar o contrato, alegou que não tinha co…

Vunesp· PC SP· 2022

Com base na Lei no 14.133/21, a respeito das infrações e sanções administrativas praticadas em licitações e contratações públicas, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· ANP· 2022

A sanção administrativa de multa é graduada conforme a vantagem auferida, a gravidade da infração, os antecedentes e a condição econômica do infrator.

Cebraspe· TRT 8· 2022

A Lei n.º 10.520/2002 dispõe acerca de impedimento de licitar e contratar com a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato…

FGV· Concurso Público para a Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina· 2022

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a princípio, poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente,

INAZ do Pará· SAGAZ· 2022

De acordo com o disposto na Lei de Licitações (8.666/1993), havendo inexecução parcial ou total do contrato, assegurada a ampla defesa, a Administração poderá impor ao contratado as seguintes sanções: I. O contratado po…

Cebraspe· ANP PSS· 2022

A multa aplicada ao infrator deverá ser paga imediatamente após a decisão administrativa da Comissão de Ética sobre a sua aplicação, sob pena de incidirem juros de mora e multa.

FCC· TRT 5· 2022

Considere que determinado particular que celebrou contrato com a Administração após sagrar-se vencedor de procedimento licitatório, em face de reiterados descumprimentos das suas obrigações contratuais, foi declarado in…