Sanção, veto e promulgação

Vunesp· VALIPREV· 2020

A respeito do veto presidencial ao projeto de lei, a Constituição Federal dispõe que

NC-UFPR· PCPR/ Edital n° 002/· 2020

A respeito do processo legislativo, e levando em consideração as disposições da Constituição Federal e as decisões do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Vunesp· Pref Morro Agudo· 2020

Assinale a alternativa correta a respeito do veto presidencial sobre projetos de lei.

Quadrix· CRMV AM· 2020

O presidente não pode vetar decisão do Plenário.

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2019

Assinale a alternativa incorreta:

Vunesp· CM Piracicaba· 2019

Um Senador propôs projeto de Lei que cria cargos e empregos públicos em uma autarquia federal, sendo o projeto votado e aprovado regularmente em ambas as Casas Legislativas, indo, então, ao Presidente da República para…

SUSTENTE· CM Igarassu· 2019

No processo legislativo ordinário (PLO), a sanção pode ser definida como a aquiescência do Chefe do Executivo ao projeto de lei. O veto, por outro lado, pode ser definido como a discordância do Chefe do Executivo ao pro…

FCC· TRF 3· 2019

Determinada empresa ajuizou ação visando à anulação de penalidade que lhe havia sido imposta por órgão da Administração federal, sob a alegação de que a lei em que prevista resultara de projeto que, após aprovado com al…

Vunesp· TJ RO· 2019

A respeito do processo legislativo brasileiro, é correto afirmar que

Vunesp· CM SM Arcanjo· 2019

Determinada Câmara Municipal aprovou projeto de lei, de autoria parlamentar, denominado “férias na escola”, pelo qual o Município deveria implantar projeto, junto às escolas municipais, no qual os alunos e seus pais ou…

FGV· ALERO· 2018

Leia o fragmento a seguir. A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia aprovou o Projeto de Lei X22, composto de apenas três artigos, o qual veio a ser vetado pelo Governador do Estado sob o argumento de ser inconsti…

IBFC· Tribunal Regional Federal da 2ª Região· 2018

Julgue os enunciados abaixo e assinale a alternativa correta: I - Admite-se o controle preventivo de constitucionalidade do projeto de lei, por comissão da própria casa legislativa de origem ou pelo presidente da Repúbl…

FGV· CM Salvador· 2018

Após regular tramitação, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei M3, apresentado pela Deputada Federal Maria, que aumentava os vencimentos dos servidores públicos federais. O Presidente da República, no entanto, v…

Vunesp· PAULIPREV· 2018

A Câmara Municipal do Município de Pindorama aprovou lei de iniciativa do legislativo municipal criando a “segunda-feira sem automóvel”, para impedir a circulação de veículos dentro da área urbana do Município às segund…

Marinha· Marinha· 2018

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil sobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como os enunciados de súmula de jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afir…

Quadrix· CRO MT· 2018

A apreciação de eventual veto do presidente da República compete à Casa do Congresso Nacional na qual for concluída, em definitivo, a tramitação de proposição legislativa.

Vunesp· Polícia Civil do Estado da Bahia· 2018

A Casa na qual tenha sido concluída a votação de projeto de lei deverá enviá-lo ao Presidente da República que, ao considerar o projeto

FCC· CL DF· 2018

O veto oposto pelo chefe do Executivo a projeto de lei

INDEPAC· CM Guarujá· 2018

A câmara do Município derruba veto do Prefeito a um determinado projeto de lei regularmente aprovado. Convertido esse PL em Lei, observados os procedimentos legais necessários, em regra, essa lei passa a valer

Fundep· TCE MG· 2018

A respeito do veto a projeto de lei, é correto afirmar: